BRASÍLIA, 15 de outubro — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou um ofício ao Ministério da Justiça (MJSP) pedindo a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, que atualmente é considerado foragido da Justiça e acusado formalmente pela Polícia Federal (PF) de "corrupção de menores" por ter utilizado as redes sociais de sua filha para "divulgar ataques" e "propagar fake news" sobre delegados da PF que atuam nas investigações do chamado 'inquérito das fake news'.
Eustáquio está na Espanha desde 2023, país que possui um acordo de extradição com o Brasil, assinado em 1988.
"No curso da investigação foram identificadas ações voltadas a expor e intimidar policiais federais e seus familiares, que atuam em inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, como forma de causar embaraço às apurações […] para tanto, os investigados chegaram a empregar crianças e adolescentes e seus perfis em redes sociais para a prática das condutas, valendo-se de sua condição de menoridade para ocultar sua verdadeira autoria" -Polícia Federal
Foram essas postagens que foram utilizadas por Moraes para ordenar a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil no fim do mês de agosto. Até então, a plataforma se recusava a bloquear perfis inteiros com base em postagens que não eram mencionadas nas ordens de bloqueio, assim como os crimes que supostamente estariam sendo cometidos.
Seguindo o trâmite oficial, o pedido deveria ser encaminhado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que analisaria os documentos para verificar se estava em conformidade com os tratados internacionais, antes de ser enviado ao Ministério das Relações Exteriores/Itamaraty.
Segundo os dados oficiais, o pedido já foi enviado pelo Ministério da Justiça ao Ministério das Relações Exteriores/Itamaraty, que tratará do caso diretamente com o governo espanhol.
Como o caso se originou de um inquérito que está em andamento no Supremo, o pedido de extradição é assinado em nome da própria Corte.
Relevante: Em agosto deste ano, a residência da família de Eustáquio foi alvo de um mandado de busca e apreensão determinado pelo ministro Moraes. No ano passado, devido a suspeitas de que a conta bancária da filha adolescente de Eustáquio estava sendo utilizada para transferir dinheiro a ele, a jovem teve sua conta bancária bloqueada.
INVESTIGADOS NA ARGENTINA: Nesta tarde, o ministro Alexandre de Moraes também pediu a extradição de 63 brasileiros que fugiram para a Argentina após serem acusados formalmente de participação nos eventos de 8 de janeiro em Brasília.
Os investigados, que foram mapeados pela PF e identificados pelo governo argentino em um documento enviado ao Itamaraty no meio deste ano, estão neste momento com seus casos em análise pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, que faz parte do Ministério da Justiça. Após essa avaliação, seguindo o procedimento padrão, o órgão deverá enviar o pedido de extradição ao Itamaraty.
(Matéria em atualização)
O Apolo Brasil