A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) reverteu as multas aplicadas pela Receita Federal a diversos atores da TV Globo, incluindo Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini. As multas foram impostas devido ao recebimento de salários através de pessoas jurídicas.
A decisão, tomada em ambiente virtual, também resultou na liberação de bens que haviam sido bloqueados durante o governo Bolsonaro, um governo que, ao contrário do atual, não parecia tão disposto a favorecer certos grupos.
No julgamento, o ministro Edson Fachin foi o único a votar contra o pedido dos artistas. Os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram a favor da anulação das sanções, mostrando uma clara divisão dentro da corte.
O caso corre em sigilo, o que levanta questionamentos sobre a transparência e os critérios utilizados para a análise e decisão.
O advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa alguns dos atores afetados, declarou que estuda a possibilidade de buscar compensação financeira da União. Essa medida visaria ressarcir os danos e despesas legais que seus clientes tiveram que arcar devido às autuações fiscais.
"Texto da citação." disse Leonardo Antonelli.
Adicionalmente, dados recentes revelam um aumento significativo nos repasses do governo Lula para a Globo. Somando os anos de 2023 e 2024, a emissora já recebeu mais de R$ 300 milhões em verbas de publicidade, oriundos dos impostos pagos pelos contribuintes.
Este valor ultrapassa o montante gasto durante toda a gestão Bolsonaro com publicidade na mesma emissora, que totalizou R$ 280 milhões em quatro anos. A situação demonstra uma mudança de prioridades na alocação de recursos públicos.
A maior parte do dinheiro repassado à Globo foi destinada à TV aberta, com R$ 288 milhões, seguida pela internet, com R$ 11 milhões. Os recursos são utilizados para a divulgação de campanhas governamentais, como as de vacinação, o que demonstra a importância da emissora como canal de comunicação do governo federal.
Este crescente favorecimento financeiro levanta debates sobre a independência da emissora e a utilização de recursos públicos, especialmente em um contexto de crise econômica e alta carga tributária.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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