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PRF que perdeu cargo após receber suborno de R$ 30 teve mais de R$ 3 mil bloqueados de conta banc√°ria

Montante corresponde ao valor de uma multa, custos com o processo e honor√°rios de advogados, que passaram por correção monet√°ria

Por J1 em 07/06/2024 às 20:10:30

O policial rodovi√°rio federal paraibano Francisco Edilson Forte, que perdeu o cargo de servidor público após receber suborno de R$ 30 durante a fiscalização de um caminhão, teve um prejuízo 100 vezes maior que a propina. A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 3 mil da conta banc√°ria do agente. O montante corresponde ao valor de uma multa, custos com o processo e honor√°rios de advogados, que passaram por correção monet√°ria.

Os valores correspondem a mais de 100 vezes o valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio. A dívida só foi quitada mediante execução autorizada pela Justiça Federal da Paraíba.

Após receber uma propina de R$ 30 durante a fiscalização de um caminhão, o PRF teve a perda de sua condição de servidor público federal registrada em seus cadastros funcionais, a partir de uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e da Segurança Pública do Governo Federal, publicada nesta terça-feira (4). Ele foi demitido em maio de 2022 e teve sua pena confirmada posteriormente, em março de 2023.

Os valores bloqueados da conta do PRF

Na época da condenação, foi fixado que o réu precisaria devolver o valor de R$ 30 e pagar uma multa tr√™s vezes maior ao da propina, que no caso era R$ 90. Foi definido também que ele precisaria pagar R$ 2 mil de custas processuais e honor√°rios advocatícios. Desta forma, a sua obrigação inicial era de realizar um pagamento de R$ 2.120.

Só que, na mesma decisão da juíza Cristina Maria Costa Garcez, foi determinado que esse valor deveria passar por correções monet√°rias, o que j√° provocou um aumento naquilo o que precisaria ser pago.

Ficou definido, então, que o policial rodovi√°rio federal deveria pagar à justiça R$ 57,88 referente ao ressarcimento do dano, R$ 173,64 de multa civil e R$ 2.473 de custas processuais e honor√°rios advocatícios, totalizando R$ 2.704,52.

Era esse o valor que deveria ser pago por Francisco Edilson Forte de forma volunt√°ria, o que não aconteceu. A juíza, diante disso, determinou o bloqueio judicial de valores encontrados nas contas do réu, o que foi feito.


Só que, a partir daí, havia mais um acréscimo. Porque o par√°grafo 1¬ļ do artigo 523 do Código de Processo Civil define que, em caso de condenação judicial, a quantia a ser paga definido em juízo deve acontecer em um prazo de 15 dias, e quando isso não acontece haver√° um acréscimo de 10% do valor total a ser somado tanto na multa como nas custas e nos honor√°rios.

Ao valor de R$ 2.704,52, portanto, foi acrescido duas vezes o valor de R$ 270,45, chegando ao total da execução de R$ 3.245,42. Foi esse valor que foi bloqueado de uma conta pessoal do réu e transferido à conta judicial.

Tabela que consta na decisão judicial da Justiça Federal na Paraíba — Foto: Justiça Federal na Paraíba/Reprodução
Tabela que consta na decisão judicial da Justiça Federal na Paraíba

Fonte: Da Redação

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