A vereadora Raíssa Lacerda (PSB) perdeu, nesta segunda-feira (21), o mandato de vereadora de João Pessoa após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A ação analisou um processo em que pediam a perda do cargo eletivo da vereadora por desfiliação partidária. A decisão foi unânime.
Raíssa era suplente e assumiu a vaga deixada pelo vereador Professor Gabriel, que faleceu no fim de maio devido às consequências decorrentes de um acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico.
O vereador e Raíssa Lacerda pertenceram ao Avante, mas ambos deixaram o partido durante a janela partidária deste ano. Raíssa argumentou que, apesar de não ser filiada ao partido, ainda teria direito de assumir a vaga. A tese foi contestada pelo suplente Renato Martins e Moisés Alvino, suplentes do Avante.
A defesa de Raíssa Lacerda argumentou que a parlamentar mudou de partido dentro da janela partidária, como permite a lei.
Durante a sessão, o procurador-regional eleitoral Renan Paes Felix destacou o parecer se colocando a favor da contestação de Renato. Na análise do Ministério Público Eleitoral, a migração de Raíssa do Avante para o PSB não se enquadra na janela partidária, uma vez que a suplente não era ocupante de cargo efetivo e, portanto, não tem garantida a manutenção do mandato.
O relator do processo, o juiz Fábio Leandro de Alencar, seguiu entendimento semelhante ao do procurador. E todo o plenário acompanhou o voto.
Renato Martins vai assumir o cargo de vereador deixado por Raíssa Lacerda. Ela ainda pode recorrer da decisão do TRE-PB.
Raíssa Lacerda foi indiciada na Operação Território Livre
A parlamentar é suspeita de liderar um esquema que se utilizava de meios ilegais para tentar obrigar que as pessoas de determinados bairros de João Pessoa votassem nela. A vereadora foi presa na segunda fase da Operação Território Livre da Polícia Federal, que combate o aliciamento violento de eleitores e a organização criminosa na capital paraibana.
No último dia 10 de outubro, a vereadora foi indiciada pela Polícia Federal em relatório assinado pelo delegado Davi Silva Sampaio.
Na noite da sexta-feira (18), a Justiça Eleitoral em João Pessoa também determinou o afastamento da vereadora Raíssa Lacerda do cargo. A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Na decisão, a magistrada afirmou que a vereadora se colocou contra a autoridade da Justiça ao discursar na tribuna da Câmara Municipal.