O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) tem gerado polêmica ao pagar um bônus de R$ 1,1 milhão a dois ex-conselheiros condenados por desvio de dinheiro público. A decisão foi viabilizada por uma alteração nas regras internas da corte, promovida em agosto pela cúpula do órgão.
A mudança nas normas internas do TCE-RR ocorreu meses após os condenados terem deixado o tribunal. Essa modificação abriu caminho para o pagamento do bônus, que se soma a uma série de benefícios frequentemente questionados por especialistas e pela sociedade civil em relação aos tribunais de contas.
A alteração das regras despertou críticas por aparentar um caráter direcionado, especialmente considerando o histórico dos beneficiados. Ambos os ex-conselheiros foram condenados por envolvimento em esquemas de desvio de verbas públicas, um fato que, na visão de juristas, deveria torná-los inelegíveis para quaisquer vantagens adicionais custeadas pelos cofres públicos.
O caso reacendeu o debate sobre a transparência e a moralidade nos tribunais de contas, que têm como missão primordial fiscalizar o uso correto do dinheiro público. Organizações da sociedade civil e representantes de movimentos anticorrupção criticaram duramente a decisão do TCE-RR.
"É inadmissível que um órgão responsável por zelar pelo patrimônio público premie quem agiu contra o interesse da população. Isso demonstra um descolamento total da realidade e do que a sociedade espera de suas instituições", afirmou um porta-voz de uma ONG de combate à corrupção.
Até o momento, a cúpula do TCE-RR não se manifestou oficialmente sobre as críticas recebidas. O silêncio alimenta ainda mais a indignação de cidadãos e entidades, que clamam por uma revisão da decisão e maior fiscalização das práticas internas da corte.
Especialistas apontam que o Ministério Público deve ser acionado para investigar a legalidade dos pagamentos, além de pressionar pela anulação dos bônus. Para muitos, esse episódio reforça a necessidade urgente de reformas nos tribunais de contas em todo o país, para garantir que cumpram sua função de proteger o erário público.
Fonte: Da redação
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