Governo anuncia pacote de R$ 665 milhões para jovens negros

O lançamento do Plano Juventude Negra Viva (PJNV) foi realizado em Ceilândia, no Distrito Federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula assinou na cerimônia o decreto que institui o plano. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou o trabalho conjunto de 18 ministérios nas ações que visam "defender as vidas de famílias negras neste país".

"A gente precisa garantir os nossos jovens vivos. Por isso a gente retoma ações concretas", disse a ministra.

Segundo o governo, o plano reúne ações e recursos em áreas como:

• segurança
• educação
• saúde
• assistência social
• esporte
• meio ambiente

O objetivo do plano é reduzir a violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam os jovens negros no país. Entre as medidas previstas, está instituir um programa federal de câmeras corporais para policiais.

O programa tem como meta criar, via Ministério da Justiça, o "Projeto Nacional de Câmeras Corporais" para fazer diagnóstico sobre contexto atual do uso dos equipamentos, definição de normas de uso das câmeras e treinamento para os agentes de segurança.

O plano foi estruturado em 11 eixos, que possuem metas. O governo informou que são 43 metas e 217 ações. O pacote será aplicado em 12 anos, com previsão de avaliação e renovação a cada quatro anos. Governadores poderão aderir ao plano.

Veja abaixo os eixos previstos e as principais ações descritas no programa:

• Eixo 1: acesso à justiça e segurança pública

Entre as metas e ações previstas, estão:

1. Formação de profissionais de segurança pública, com oferta de cursos para atuação em grupos vulneráveis;
2. Criação de diretrizes técnicas para abordagem policial de crianças e adolescentes
3. Ampliação de mecanismos de letramento racial para a segurança pública
4. Criação de base de dados de ocorrências policiais com recorte raça/cor
5. Criação de um plano de segurança específico para jovens (Pronasci)
6. Fortalecimento de campanha de desarmamento
7. Criação de um projeto nacional de câmeras corporais por policiais

• Eixo 2: promoção da saúde

Entre as metas e ações previstas, estão:

1. Estabelecimento de estratégias e medidas para enfrentar desigualdades no trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS)
2. Criação de um Plano Nacional de Atenção à Saúde dos trabalhadores resgatados em situação trabalho análogo à escravidão, com ênfase nos jovens negros
3. Enfrentamento de doenças de maior prevalência na população negra, em virtude do cruzamento de fatores genéticos com fatores sociais e ambientais
4. Formação de profissionais do SUS para lidar com a saúde da juventude negra
5. Ampliação ?das? equipes ?de ?profissionais? de? saúde? em? presídios, e para atendimento de pessoas sem-teto
6. Combate à precariedade menstrual
7. Qualificação da produção de dados da saúde, com base em critérios raciais

• Eixo 3: geração de trabalho, emprego e renda

Entre as metas e ações previstas, estão:

1. Ofertar? cursos ?de ?qualificação ?profissional? e ?social? de? formação
2. Oferta de bolsas destinadas a mulheres jovens negras, em situação de vulnerabilidade
3. Ampliar? a ?presença ?fiscal ?n a?repressão ?ao ?trabalho? análogo? à ?escravidão
4. Criar sistema para o monitoramento e avaliação da reserva de vagas em concursos públicos

• Eixo 4: educação

Entre as metas e ações previstas, estão:

1. Implementar estratégias para ampliação e aperfeiçoamento de políticas de ingresso, permanência e assistência estudantil
2. Monitorar a política de reserva de vagas para estudantes negros nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
3. Fortalecer a atuação de cursinhos pré-vestibulares comunitários
4. Ampliar bolsas para estudantes negros de graduação e pós graduação.

• Eixo 5: cultura

Entre as metas e ações previstas, estão:

1. Ampliar o ?número ?de ?jovens ?negros ?beneficiados ?pelo ?Vale-Cultura
2. Fomentar a cultura hip hop
3. Fixar linhas para incentivar público estreante em literatura e audiovisual, com incentivo para jovens negros
4. Distribuição de obras literárias infanto-juvenil escritas por povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros em escolas da educação básica

• Eixo 6: ciência e tecnologia

Entre as metas e ações previstas, estão:

1. Ampliar as ações para garantir internet a todas as escolas públicas de educação básica e a comunidades tradicionais
2. Promover ações para ampliar a produção científica de jovens negros

• Eixo 7: esporte

Entre as metas e ações previstas, estão:

1. Implementar programas de fomento à prática de esportes em municípios priorizados pelo plano
2. Implantar campanhas de enfrentamento ao racismo, às violências de gênero, e pela inclusão nas modalidades esportivas
3. Estudo para elaborar um Painel Digital de Monitoramento dos Casos de Racismo no Esporte
4. Implementar programas para incentivar o paradesporto e o futebol feminino nos municípios priorizados pelo plano

• Eixo 8: meio ambiente, garantia do direito à cidade e a valorização de territórios

Entre as metas e ações previstas, estão:

1. Fomentar, por meio de edital, organizações sociais que atuam em territórios impactados pelo racismo ambiental
2. Promover formação em gestão ambiental territorial, incluindo as temáticas do licenciamento, racismo ambiental e mudança do clima
3. Promover ações de assessoria técnica e extensão rural com foco em atividades de base agroecológica

• Eixo 9: assistência social

Entre as metas e ações previstas, estão:

1. Desenvolvimento de metodologias no âmbito da proteção social básica
2. Ampliar protação social básica
3. Ampliar ações de promação do acesso ao mundo do trabalho

• Eixo 10: segurança alimentar e nutricional

Entre as metas e ações previstas, estão:

1. Fomentar pesquisas que gerem soluções inclusivas inovadoras para erradicação da fome e mitigação de desigualdades

• Eixo 11: fortalecimento da democracia

Entre as metas e ações previstas, estão: