Investigação da PF diz Bolsonaro desviou R$ 6,8 milhões com venda ilícita de joias

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria movimentado R$ 6,8 milhões com a venda ilícita de bens, segundo o relatório da Polícia Federal sobre o caso das joias. O valor corresponde à conversão em reais da soma de US$ 1,2 milhão. Um trecho do documento chega a citar o que chama de "enriquecimento inadmissível pelo presidente da República, pelo simples fato de exercer uma função pública".

Inicialmente, constava no relatório final encaminhado ao STF que o valor total de negociações das joias seria de US$ 4,5 milhões, cerca de R$ 25,2 milhões. Porém, a PF identificou o erro no documento que indiciou Bolsonaro e mais 11 pessoas e fez uma retificação à Corte.

"A regra é a incorporação ao acervo público da União, dos presentes recebidos pelos chefes de Estado brasileiro, em razão da natureza pública do cargo que ocupa, visando, com isso, evitar a destinação de bens de alto valor ao acervo privado do presidente da República. [?]", aponta a PF.

O relatório ainda mostra que Bolsonaro pode ter custeado suas despesas nos Estados Unidos com dinheiro ilícito das vendas dos itens. Segundo a investigação, há possibilidade de que o lucro da venda das joias tenha sido fundamental para que Bolsonaro e família permanecessem em solo norte-americano.

"Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano. A utilização de dinheiro em espécie para pagamento de despesas cotidianas é uma das formas mais usuais para reintegrar o "dinheiro sujo" à economia formal, com aparência lícita."

Sigilo derrubado

Nesta segunda-feira (8/7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou o sigilo do caso das joias. Moraes considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não há razão para manter o processo sob discrição.

Agora, a Procuradoria-Geral da União terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.

O relatório da PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas no caso em que é apurada a venda ilegal no exterior de joias recebidas durante o mandato presidencial. A PF concluiu que houve crime de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa.

Veja quem são os indiciados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: acusado de fazer parte do esquema de venda de bens entregues por autoridades estrangeiras. O valor arrecadado com a venda dos itens teria a finalidade de ser incorporado ao patrimônio dele;
• Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro: indiciado por peculato e associação criminosa;
• José Roberto Bueno Jr., oficial da Marinha do Brasil: indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro;
• Júlio Cesar Vieira Gomes, auditor que chefiou a Receita Federal no governo Bolsonaro: indiciado por peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa;
• Marcelo da Silva Vieira, então chefe do gabinete de documentação histórica da Presidência da República: indiciado por peculato e associação criminosa;
• Marcos Soeiro, ex-assessor de Albuquerque, que carregou a mochila com as joias: indiciado por peculato e associação criminosa;
• Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro: indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato – quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;
• Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados da família Bolsonaro: indiciados pela PF por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Wassef entrou em ação após o caso do desvio de um kit contendo um relógio da marca Rolex; ele chegou a ir aos Estados Unidos recuperar o item, que foi entregue a Cid;
• Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Cid: indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele ocupou cargo no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami e, segundo a PF, teria negociado a venda dos itens nos Estados Unidos;
• Osmar Crivelatti, então assessor de Bolsonaro: indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Inquérito

A Polícia Federal abriu inquérito, em 2023, para investigar as tentativas do governo Bolsonaro (PL) de entrar ilegalmente com joias da Arábia Saudita no Brasil. Os objetos foram avaliados em R$ 5 milhões.

O estojo de joias – com anel, colar, relógio e brincos de diamante, oriundos da Arábia Saudita – estava retido na Receita Federal, em São Paulo, e foi entregue à PF, em 5 de abril.

O material foi apreendido no Aeroporto de Guarulhos, ainda em 2021, quando as peças chegaram ao Brasil na mochila do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Depois, descobriu-se que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou outros dois presentes da Arábia: o próprio mandatário recebeu o primeiro deles, em 2019; o segundo presente veio com o estojo apreendido, mas passou incólume pela fiscalização da Receita.